segunda-feira, 10 de novembro de 2025

REMAL - prazo de renovação/atualização do registo decorre até 15 de dezembro de 2025

A câmara municipal de Barrancos procedeu à divulgação do prazo de candidatura para as associações procederem à atualização/renovação dos registos, até 15 de dezembro de 2025.

- A criação do registo municipal de associações locais (REMAL);
- A criação de um instrumento municipal de apoio financeiro destinado à modernização, ao apetrechamento e ao desenvolvimento de atividades das associações locais.

O REMAL, criado no âmbito do PAMAL, tem como objetivo:
- Identificar as associações que desenvolvem atividades de interesse público, na área do município de Barrancos;
 - Comprovar a natureza e os fins da associação;
- Dotar o município de instrumentos e mecanismos que permitam, de forma objetiva e transparente, estabelecer critérios que visem uma maior capacidade de aferição da gestão e de funcionamento das associações locais, bem como a elaboração da Carta Social, nos termos a regulamentar
- Facultar o acesso às formas de apoio e cooperação previstas neste regulamento.

O registo das associações locais no REMAL não é obrigatório, salvo para aquelas que pretendam beneficiar de subsídios/apoios municipais.

o registo é efetuado através do Balcão Eletrónico da CMB
Fonte: CMB

Sem comentários: