Decisões da assembleia municipal de 18 de dezembro de 2012

A Assembleia Municipal de Barrancos reunida ontem, entre as 21h30 e as 23h30, nas instalações dos Paços do Município de Barrancos, resolveu o seguinte:

1 – Recusar a integração na ordem de trabalhos de uma moção apresentada pelo grupo do PS

2- Aprova a ata da sessão de 17/09/2012

3 – Tomar conhecimento da informação nº 46/2012/DAF/SFGF, de 4/12 sobre a “relação dos compromissos plurianuais”.

4 - Tomar conhecimento do expediente e de informações diversas.

5 - Tomar conhecimento da Informação do Presidente da CMB.

6 – Aprovar, por maioria, com os votos favoráveis da CDU e a abstenção do PS, os seguintes documentos:

6.1 – O mapa de pessoal do Município para 2013;

6.2 – Os documentos previsionais para 2013 (Orçamento, Grandes Opções do Plano e Plano de Atividades);

6.3 – Autorização à CMB para a possibilidade de contratualização de empréstimos a curto prazo;

6.4 – Autorização genérica à CMB para assunção de compromissos plurianuais, nos termos da Lei nº 8/2012, de 21/2;

6.5 – O não lançamento de derrama para 2013.

7 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de adaptação da estrutura de organização dos serviços municipais à lei nº 49/2012, de 20/8, procedendo a uma alteração ao regulamento de organização dos serviços municipais.

As árvores de Natal dos Paços do Município de Barrancos Foto: eB, 18dez2012