Com vista à operacionalização dos trabalhos de gestão de combustível, o Município de Barrancos procedeu à notificação, por edital, para a obrigatoriedade de limpeza dos terrenos, até 15 de março de 2018...
Fonte: CMB
Entretanto, veio o Decreto-Lei nº 10/2018, de 14/2, Clarificar os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, entre os quais, a "dispensa a aplicação de outros regimes de acesso à propriedade e de operação sobre a mesma, designadamente o regime de execução de prestação de facto ou de entrega de coisa certa, e de posse administrativa".
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