sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Diário da República - destaques da semana de 31 de outubro a 4 de novembro

Esta semana destacamos:
Agricultura - Pecuária - apoio criação de gado
Despacho Normativo nº 11-B/2016, de 31/10 -Procede à quarta alteração ao despacho normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro, alterado pelos despachos normativos n.os 4/2015, de 27 de janeiro, 1-A/2016, de 11 de fevereiro, e 5/2016, de 13 de julho, que estabelece as normas complementares de execução dos regimes de apoio associado «animais» 
Finanças  - Dívidas ao Estado
Decreto-Lei nº 67/2016, de 3/11 - Aprova o programa especial de redução do endividamento ao Estado
Setor Social
Decreto-Lei nº 68/2016, de 3/11  -  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico, à primeira alteração aDecreto-Lei n.º 120/2015, de 30 de junho, que estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário, e à primeira alteração aDecreto-Lei n.º 240/2015, de 14 de outubro, que estabelece o regime legal da transmissão dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P. e respetivos apartamentos de autonomização, para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Combustíveis renováveis
Decreto-Lei nº 69/2016, de 3/11 - Introduz alterações ao diploma que regula a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos.
Ambiente - Rotulagem pneus
Decreto-Lei nº 70/2016, de 3/11 - Executa na ordem jurídica nacional interna o disposto no Regulamento (CE) n.º 1222/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais
Saúde - receituário médico
Portaria nº 284-A/2016, de 4/11 - Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na redação resultante das Portarias n.os 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, e à sua republicação (Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes) 
Despacho nº 13260-A/2016/GSES, de 4/11 - Aprova os modelos de receita médica e de guia de tratamento, que passam a conter os logótipos «República Portuguesa - Saúde» e «SNS - Serviço Nacional de Saúde»
Ambiente - embalagens - resíduos
Decreto-Lei nº 71/2016, de 4/11 - Procede a várias alterações no domínio dos regimes de gestão de resíduos, designadamente, do Regime da Gestão de Embalagens e de Resíduos de Embalagens, do Regime Geral da Gestão de Resíduos e do Regime Jurídico da Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos.

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