Guia prático da Segurança Social - subsídios de férias, Natal ou outros semelhantes

Como estamos na época, consulte o Guia Prático – Prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal ou outros semelhantes, disponibilizado pela Segurança Social.

Município de Barrancos pagou subsídio de férias

O Município de Barrancos procedeu ontem ao pagamento do subsídio de férias aos seus trabalhadores, em cumprimento da lei, seguindo os exemplos da maioria dos município portugueses.

Recorde-se que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional as normas de suspensão dos subsídios, que o governo teimosamente continuou a inscrever nos Orçamentos de Estado de 2012 e 2013, obrigando à reposição desta remuneração.