O rating municipal e a lei de organização do território

Segundo o Rating Municipal de Portugal 2019, que o eB divulgou, o município de Barrancos terá ficado em 265º lugar (em 308 municípios). 

No rating global (geral), há 43 municípios que ficaram abaixo de Barrancos. Contudo, há um indicador que não pode deixar de causar preocupação. No "desenvolvimento económico e social", Barrancos ficou em último lugar (308º)! Alegadamente, segundo o estudo, entre outros factores determinantes para os resultados, a dimensão dos municípios parece preponderante.
Entretanto, deu entrada no parlamento a proposta de lei do governo "que define o regime jurídico de criação das freguesias", impondo o limite mínimo de 1150 eleitores como critério de população para a criação e manutenção das freguesias! Atrás desta lei sobre as freguesias, virá a "criação e extinção" dos municípios, que nunca deixou de "fervilhar" na cabeça de muito boa gente da política nacional. 

E não deve trazer boas notícias! Estaremos alerta.

proposta de lei já aprovada em Conselho de Ministros

Rating Municipal Português 2019 - Barrancos fica no 265º lugar

O município de Barrancos ficou no 265º lugar (em 308), "Rating Municipal Português" de 2019, divulgado ontem pela Ordem dos Economistas. Dos quatro indicadores avaliados, o resultado mais desfavorável foi o “desenvolvimento económico e social”, onde ficou em último (308º). Nos outros indicadores do estudo, Barrancos  ficou em 130º (governança), 202º (eficácia dos serviços prestados aos cidadãos) e 134º (sustentabilidade financeira).

Lisboa é o município mais bem classificado do país em 2019, isto apesar da capital estar na posição 132º da tabela da Governação e na posição 110º no "ranking" da Sustentabilidade Financeira. Lisboa só consegue o primeiro lugar porque obteve 202,44 pontos na tabela do Desenvolvimento Económico e Social. A pontuação total de cidade foi de 291,46 pontos, mais 48 pontos do que o segundo classificado que é o município do Porto.

Segundo o estudo, esta é a primeira vez que é feito um "Rating Municipal Português" (RMP): uma avaliação com notas a vários critérios que não têm apenas a ver com a atividade autárquica. O RMP define quatro dimensões: Governação, Desenvolvimento Económico e Social, Eficácia nos Serviços à População e Sustentabilidade Financeira, que por sua vez estão segmentados em 25 indicadores.

O estudo, coordenado por Paulo Caldas, antigo autarca, para a Ordem dos Economistas, pretende dar todos os anos uma visão integrada de avaliação dos municípios.

(ver aqui o mapa interativo)