(Foto: eB, 16/05/2022
(consultar programa de procedimento e caderno de encargos em CMB)
"EDITAL Nº
25/2022
Concurso público para Cessão de Exploração do Bar das Piscinas Municipais de Barrancos
Concurso público para Cessão de Exploração do Bar das Piscinas Municipais de Barrancos
1.º
- Objeto do Concurso
O concurso tem por objeto a cessão de exploração do Bar das Piscinas Municipais de Barrancos, cujas obrigações específicas constam do programa de procedimento e do caderno de encargos.
2.º
- Valor Base
O valor base (mínimo) a considerar para efeitos de licitação no concurso é de 50,00 EUR (cinquenta euros) por mês, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, devendo os concorrentes apresentar o seu melhor preço para efeitos de adjudicação.
3.º
- Prazo da Cessão de Exploração
A cessão de exploração é feita por 3 meses, devendo o bar estar obrigatoriamente aberto durante o período de funcionamento da Piscina Municipal, que decorre de 15/06/2022 a 15/09/2022, exceto quando sejam deliberadas outras datas de abertura e encerramento.
A título excecional, e mediante acordo de ambas as partes, o prazo da cessão de exploração poderá ser prorrogado até o máximo de 30/09/2022.
4.º
- Forma e Prazo de Apresentação de Propostas
As propostas devem ser apresentadas conforme o artigo 6.º do Programa de Procedimento, sendo a desconformidade das mesmas, ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos, motivo de exclusão. As propostas devem ser apresentadas até às 16 horas do dia 23/05/2022.
5.º
- Abertura das Propostas
O ato público terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a sua apresentação pelas 9h30min, no Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos.
6.º
- Critério de Adjudicação
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, isto é, a adjudicação recairá sobre a proposta que apresente o valor base mensal/renda de exploração mais elevado.
Em caso de empate, o desempate será realizado por licitação presencial, em carta fechada, pelos candidatos que apresentem candidaturas com o mesmo valor. Caso persista o empate, se apenas um dos candidatos for residente em Barrancos, ser-lhe-á atribuída a cessão; caso contrário, a cessão será atribuída após a celebração de sorteio pelo júri do procedimento, na presença dos interessados.
7.º
- Consulta e Fornecimento do Processo de Concurso
As peças que integram o concurso – Programa de Procedimento e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Ação Sociocultural da Câmara Municipal de Barrancos, sita na Praça do Município, n.º 2, das 9h00min às 12h30min e das 14h00min às 16h00mim, e no sitio de internet da Câmara Municipal de Barrancos, www.cm-barrancos.pt , desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas."
O concurso tem por objeto a cessão de exploração do Bar das Piscinas Municipais de Barrancos, cujas obrigações específicas constam do programa de procedimento e do caderno de encargos.
O valor base (mínimo) a considerar para efeitos de licitação no concurso é de 50,00 EUR (cinquenta euros) por mês, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, devendo os concorrentes apresentar o seu melhor preço para efeitos de adjudicação.
A cessão de exploração é feita por 3 meses, devendo o bar estar obrigatoriamente aberto durante o período de funcionamento da Piscina Municipal, que decorre de 15/06/2022 a 15/09/2022, exceto quando sejam deliberadas outras datas de abertura e encerramento.
A título excecional, e mediante acordo de ambas as partes, o prazo da cessão de exploração poderá ser prorrogado até o máximo de 30/09/2022.
As propostas devem ser apresentadas conforme o artigo 6.º do Programa de Procedimento, sendo a desconformidade das mesmas, ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos, motivo de exclusão. As propostas devem ser apresentadas até às 16 horas do dia 23/05/2022.
O ato público terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a sua apresentação pelas 9h30min, no Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, isto é, a adjudicação recairá sobre a proposta que apresente o valor base mensal/renda de exploração mais elevado.
Em caso de empate, o desempate será realizado por licitação presencial, em carta fechada, pelos candidatos que apresentem candidaturas com o mesmo valor. Caso persista o empate, se apenas um dos candidatos for residente em Barrancos, ser-lhe-á atribuída a cessão; caso contrário, a cessão será atribuída após a celebração de sorteio pelo júri do procedimento, na presença dos interessados.
As peças que integram o concurso – Programa de Procedimento e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Ação Sociocultural da Câmara Municipal de Barrancos, sita na Praça do Município, n.º 2, das 9h00min às 12h30min e das 14h00min às 16h00mim, e no sitio de internet da Câmara Municipal de Barrancos, www.cm-barrancos.pt , desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas."
(...)
