Esta semana destacamos:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento
Rural
Portaria nº 191/2016, de 16/11 - Terceira alteração do Regulamento de
aplicação das medidas nos pontos 3.3, «Implementação de Estratégias Locais de
Desenvolvimento», e 3.5, «Funcionamento dos Grupos de Ação Local, Aquisição de
Competências e Animação», do PRODER, aprovado em anexo à Portaria n.º 392-A/2008, de 4 de junho, da qual faz parte
integrante.
Finanças
Decreto-Regulamentar, nº 5/2016, de 18/11 - Estabelece os limites máximos
das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco específico de
crédito dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto
sobre o rendimento das pessoas coletivas.
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