sexta-feira, 25 de novembro de 2016

A gestão burocrática duma associação - obrigações legais

Muitos gerentes associativos não sabem ou ignoram, que para garantir o regular funcionamento da sua associação devem, nos termos estatutários, proceder à aprovação dos chamados documentos previsionais anuais (orçamento e planos de atividades).
A associação, seja qual for o seu estatuto jurídico, terá três órgãos sociais independentes - conselho fiscal, direção e assembleia geral - que reúnem periodicamente. Por estas datas, as associações devem estar a reunir as suas assembleia gerais, para aprovação do orçamento e dos planos de atividades para 2017, elaborados e aprovados previamente pela direção, e obtido o parecer do conselho fiscal.
Para melhor compreender a organização burocrática de uma associação, pode o leitor consultar os artigos 157º a 184º do Código Civil, ou então, sendo dirigente associativo, dar uma vista de olhos aos estatutos da sua associação.
Não sabemos ao certo quantas associações há em Barrancos, estimando o eB que possam existir mais de 25 associações, sendo que apenas 13 estão inscritas no Registo Municipal das Associações Locais (REMAL). O registo do movimento associativo local no REMAL não é obrigatório, salvo para aquelas associações que pretendam beneficiar de subsídios e/ou apoios municipais
Nota complementar, em modo de reflexão:
Já depois de ter agendado este post/notícia, recebi um email a propósito da publicitação de aviso de convocatória da assembleia geral de uma determinada associação, que dizia, entre outras coisas, que só agora tinha reparado "que faz parte da direção da associação XYZ, desde 2008 (?)", havendo, "mais casos semelhantes, noutras associações locais". Esta situação, diz, "chega a um ponto de saturação de quem exerce os mandatos, sem haver rotatividade dos associados, que paralisa a associação. Depois, sem ideias novas, sem novos métodos de trabalho, sem nova gente, as associações estagnam…"
Ainda segundo  a reflexão deste leitor, que muitos partilham, "isto é o reflexo da nossa comunidade, da nossa realidade, do desinteresse, onde a crítica fora do sítio é fácil, mas os factos são desmentidos diariamente pela inacção..."
Resumindo, se me permitem uma sugestão: que tal se os associados fossemos mais ativos e intervenientes, participando nas reuniões das assembleias gerais do movimento associativo local? Que tal se, seguindo o conselho do leitor, houvesse renovação/rotatividade, sangue novo, novas ideias nalguns órgãos sociais, que deviam ser periodicamente renovados, mas continuam ano, após ano, por falta de alternativa? 
livro de atas
(Foto: eB, 11-11-2016)

9 comentários:

Anónimo disse...

É fácil, obrigatoriedade aos sócios das associações em assumir cargos nos órgãos.
Afinal, ser sócio, além de regalias, tem que haver obrigações.

Jacinto Saramago disse...

De acordo com os estatutos de qualquer associação local, entre outros direitos, o sócio pode eleger e ser eleito... O problema é assumir os cargos, ou, antes, arranjar lista para sufrágio!

cpts

Anónimo disse...

Jacinto, as que há, não lhe damos interesse como é que pode haver gente que ainda quer fazer mais?!!!!!!!!!!
Abraço

Jacinto Saramago disse...

Depende do objecto social ou finalidade! Provavelmente muitas das que existem estejam a mais.ou não?

Anónimo disse...

Não dão importância mas criticam tudo e todos, mas às assembleias, onde o deveriam fazer, ninguém aparece. Nem fazem nem deixam fazer. E depois nos queixamos pelos cantos que en el pueblo no hay nada para hacer...

Anónimo disse...

Alguém quer trabalhar para os outros sem ganhar nada em troca? Isso não existe.

Anónimo disse...

C'est le problème des portugais dans leur pays moins j'en fait mieux je me porte.
Nous avons créé AFP-MC il y à trois ans et cela fonctionne à merveille
Nous faisons des fêtes avec des groupes folkloriques, des soirées dansante,des lotos
Pour pouvoir financer des voyages et d'autres activités nous faisons conaitre la culture portugaise sans compter les heures et non rémunéré

AFP-MC association franco portugaise de MOISSY-CRAMAYEL

Jacinto Saramago disse...

Caro anónimo da AFP-MC, (www.net1901.org/association/ASSOCIATION-FRANCO-PORTUGAISE-DE-MOISSY-CRAMAYEL--AFP-MC,1185305.html ) permita-me que, antes de esclarecer alguns pontos, o possa cumprimentar e congratular-me com a atividade desenvolvida pela associação, na defesa dos interesses e da divulgação da cultura portuguesa.

O seu cometário poderá ter sido influenciado pelo que pensa e diz o anónimo das 21h31, felizmente, acho eu, entendimento minoritário e não reflete a realidade nas associações barranquenhas.

O principal problema, ou um dos problemas, das associações locais de Barrancos, tal como diz a notícia, é o desinteresse dos associados pela gestão da coisa, eternizando nos cargos pessoas "boas", "menos boas" ou "assim-assim", leia-se competência/capacidades. Depende da associação.

Por estas datas, novembro/dezembro, estão a ser convocadas a assembleias-gerais (AG) para aprovação dos orçamentos e planos de atividade para 2017, imposição legal e estatutária que a maioria dos gestores nem sabiam que tinham que fazer. Em março/abril, haverá outras AG, neste caso para aprovação das contas de gerência de 2016. Outro problema, para as associações e gestores, porque ao não haver responsabilização (desinteresse dos demais sócios), não prestam contas a ninguém. Na prática, 9 em cada 10 associações de Barrancos só fazem assembleias gerais (??!!) para eleger os novos órgãos sociais, e mesmo assim com muita dificuldade.

Para além da desmotivação (?) dos associados, que é evidente, a ignorância dos dirigentes associativos pelas orbigações estatutárias ou o seu desinteresse sem relação à gestão da coisa, também contribui para a degradação do movimento associativo local.

O REMAL, registo municipal, veio tentar regularizar estas situações, que apesar de algumas melhorias, vicissitudes diversas e resistência de vários quadrantes não conseguiu.

Por último, referir que neste quadro negro, estão excluídas as associações mais institucionais, tais como as IPSS e os BVB, que têm um regime mais claro de regulação, de fiscalização e de prestação de contas, salvo no absentismo do sócio, igual às restantes.

cpt
Jacinto Saramago

Anónimo disse...

Eu acho é que em Barrancos as associações que há sem seguimento da atividade é por falta de colaboração de associados ou sócios, e por esse motivo é normal que chegue ao ponto de ficarem na estaca 0 , quanto à resposta do anónimo que disse (Alguém quer trabalhar para os outros sem ganhar nada em troca? Isso não existe.) só quero referenciar que as associações geralmente são propriamente para organizar eventos ou apoios e que hoje em dia com as faltas de apoio e as regras que há para poder organizar algo é quase impossível tirar lucro, e afinal quem lucra com eventos é sempre o comércio, restaurantes e hotéis. E ainda em cima são criticados pelo povo.