terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Reuniões e Decisões da Câmara Municipal de Barrancos

Com alguma (muita) frequência recebo pedidos de informação (publicação das Ordens de trabalho?) das datas das reuniões da Câmara Municipal de Barrancos, bem como do conteúdo das suas decisões "que nunca publicas, a exemplo do que se passa com a Assembleia Municipal" (sic).
 .
Para satisfazer o pedido informa-se que, de acordo com o nº 2 do artigo 15º do regimento (mandato 2013-2017), a Câmara Municipal de Barrancos terá "duas reuniões ordinárias por mês, respectivamente as 2ªs e 4ªs quartas-feiras de cada mês, pelas 9 horas", sendo a última pública. (cfr. art. 17º)
 .
Contrariamente à prática sempre adotada pela Assembleia Municipal de Barrancos, as ordens de trabalho (OT) das reuniões da Câmara Municipal não costumam ser divulgadas.  Por esse motivo não tenho acesso público à OT. O mesmo sucede com as suas decisões, cuja publicitação se encontra regulada pelo artigo 42º do regimento citado.
 .
Contudo, qualquer interessado poderá consultar as decisões e/ou as atas da CMB, desde 1 de janeiro de 2012, clicando aqui

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Câmara Municipal - 1ª reunião de dezembro antecipada para dia 7

Fonte: CMB

Pagamento de quotas no movimento associativo local - para não ser "pendurado no quadro"

Caro leitor, não se esqueça que estamos no final do ano e as quotas das diferentes associações são para pagar!
Se não quiser ficar "pendurado no quadro dos morosos", já sabe o que tem de fazer...
exemplo de quota de uma associação local
(Foto/imagem, eB, 15-11-2016)

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Diário da República - destaques da semana de 28 de novembro a 2 de dezembro

Esta semana destacamos:
Registo individual do condutor
Decreto-Lei nº 80/2016, de 28/11 - Procede à alteração do diploma que regula o Registo Individual do Condutor, no sentido de o adaptar às alterações introduzidas ao Código da Estrada que vieram implementar o regime da carta por pontos.
Justiça - Cibercrime - Criminalidade Tecnológica
Decreto-Lei nº 81/2016, de 28/11 - Cria a Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica
Solidariedade - Segurança Social - Reestruturação do Setor Social - IPSS
Portaria nº 295/2016, de 28/11 - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 31/2014, de 5/2, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de 
Portaria nº 296/2016, de 28/11 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1/7, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o ISS, e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas.
Saúde - Cuidados Paliativos 2017/2018
Despacho º 14311-A/2016- SEAS, de 28/11  Aprova o Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017/2018, designa os coordenadores, quer a nível nacional, quer a nível regional e define as competências dos órgãos máximos de gestão dos serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Universidades Séniores
Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2016, de 29/11 -Reconhece a importância das academias «universidades seniores» como respostas socioeducativas que visam criar e dinamizar regularmente atividades nas áreas sociais, culturais, do conhecimento, do saber e de convívio, preferencialmente para e pelos maiores de 50 anos, cuja atividade seja prosseguida por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
Educação - Ensino Superior
Despacho nº 14447-A/2016-MCTES, de 29/11 - Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2016-2017
Saúde - Troca de Seringas - Farmácias
Portaria nº 301-A/2016, de 30/11 - Regula os termos e condições da contratualização com as farmácias comunitárias do Programa Troca de Seringas
PDR 2020 - Majorações - Agricultura
Portaria nº 301-B/2016, de 30/11 -  Procede à segunda alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercializa- ção de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Casa do Alentejo - recebe Encontro com livros e escritores alentejanos


No trilho dos seis zimbros - um livro com um história que passa por Barrancos, nos nos 1940 e tal...

... que pode encontrar na sua Biblioteca...
Sinopse
Narrativas despretensiosas, que se espraiam num estilo atraente e suave.
Um homem e uma mulher que conseguem sublimar sentimentos que transformariam a amizade em coisa diferente.
O bisavô e a bisneta, e ainda o irmão e a irmã, que afinal…
Barrancos, década de 40 do século XX: um regime implacável e um desafio político insuportável.
O drama dos combatentes portugueses na Primeira Guerra Mundial e a teia intrincada do conflito israelo-árabe durante a guerra do Yom Kippur.
Edição: Esfera dos Livros
Autor: António José Alçada (1960), natural de Setúbal, que passou a infância entre Moura e Covilhã, onde vive.

ABpD - assembleia geral reúne esta tarde na Casa das Associações

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

BTT Rota/Ruta do Contrabando 2016


Decorreu no passado domingo, dia 27 de novembro, a edição 2016 da Rota do Contrabando entre Barrancos e Encinasola, passeio-convívio promovido pelo BTT Veredas de Noudar Barrancos e o Clube La Pasión de los Fuertes, de Aracena.
Mesmo como muita chuva, estiveram presentes 80 ciclistas, representantes de vários clubes de Portugal e Espanha.
Rota do Contrabando 2016, na praça da Liberdade, Barrancos
Foto: BTT Veredas de Noudar, 27-11-2016

Município e Agrupamento de Escolas de Barrancos - receberam a Bandeira Verde Eco-Escolas 2016

Imagem do Certificado de 2016
(Foto: eB, 15-11-2016)

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Começam hoje as Novenas 2016

Começam esta noite, pelas 21 horas, as Novenas 2016 de preparação para a Procissão do dia 8 de dezembro.
Recorde-se que as Festêras de 2016, são:
Festêras de 2016 numa viagem a Fátima
(Foto rapinada de Mariarico Costa)

Decisões da Assembleia Municipal de Barrancos de 28 de novembro de 2016

A assembleia municipal de Barrancos, reunida ontem à noite no Salão Nobre dos Paços do Município, entre as 21h38 e as 22h40, com a presença de 14 dos seus 16 membros*, resolveu:
1 – Aprovar, por unanimidade, a ata da sessão de 30/09/2016
2 – Tomar conhecimento da Inf. nº 27/2016/UAF/SGF, de 17/11, relativa à “relação de compromissos plurianuais”
3 – Tomar conhecimento da Inf. nº 20/2016/UAF/STL, de 17/11, relativa à “concessão de isenções ou reduções de impostos ou outros tributos próprios”
4 – Tomar conhecimento da Inf. nº 215/2016, de 13/10, sobre a “isenção do pagamento de taxas respeitante ao processo de obras CERCITOP”, aprovado pela CMB na sua reunião de 09/11/2016
5 – Tomar conhecimento do expediente diverso e a prestação de informações ou esclarecimentos por parte do presidente da AMB
6 – Tomar conhecimento da informação escrita do presidente da CMB, complementada com explicações complementares e esclarecimentos, bem como da análise da situação financeira do Município
7 – Aprovar, por unanimidade, a proposta fundamentada de “não elaboração do quadro plurianual de programação orçamental (QAPO)
8 – Aprovar, por unanimidade, o Mapa de Pessoal para 2017
9 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de participação variável no IRS para 2017, neste caso fixado em 5%
10 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de “atualização das taxas do Município de Barrancos para 2017
11 – Aprovar, por maioria, com nove favoráveis da CDU e cinco contra do PS, que apresentou declaração de voto, os Documentos Previsionais para 2017 – orçamento, grandes opções do plano e atividades mais relevantes – bem como o regulamento das medidas de orientação à execução orçamental de 2017 (ROE 2017)
12 – Aprovar, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Comparticipação no Transporte Escolar do Ensino Secundário (Barrancos)
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* faltaram dois membros por motivos justificados, um da CDU e outro do PS
Para além de dois, dos quatro dirigentes municipais, registou-se a presença de quatro cidadãos de público.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Iluminação natalícia - os preparativos na praça pequena

colocação da iluminação nos Paços do Município de Barrancos
Foto: eB,23-11-2016

PCP apresenta proposta para compatibilizar a biodiversidade com a atividade humana em território ZPE

Uma boa recomendação que tem como objeto compatibilizar a defesa das espécies e os habitat naturais (biodiversidade) e a existência de atividade humana nestes territórios.
A proposta de resolução recorda que ,"com esta classificação (ZPE), estão abrangidos 99% da área do concelho de Barrancos, 55% do concelho de Mourão, 46% do concelho de Moura e 1% do concelho de Serpa."
Mapa - ZPE  (Daqui)



Assembleia Municipal de Barrancos - última sessão esta noite, a partir das 21h30


sábado, 26 de novembro de 2016

Vacinação gratuita para pessoas com 65 ou mais anos

Neste inverno não deixe que a gripe o apanhe desprevenido. Contacte o Centro de Saúde e vacine-se até ao final do inverno. Apesar de ser uma doença, habitualmente benigna, a gripe pode provocar complicações graves.
Se tiver 65 ou mais anos ou conviver com familiares/amigos/vizinhos com 65 ou mais anos, que ainda não se vacinou, saiba que a vacina contra a gripe é gratuita, nos centros de saúde, para este grupo etário. Não necessita de declaração médica e não paga taxa moderadora.
Não necessita de receita médica, nem de guia de tratamento e não paga taxa moderadora.
Para mais informações www.sns.gov.pt ou www.dgs.pt.

Baile dos Quintos 2016 - esta noite no Quintalão de Festas


5ª Rota BTT de Barrancos - a 19 de fevereiro de 2017

Informação e inscrição AQUI

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Diário da República - destaques da semana de 21 a 25 de novembro

Esta semana destacamos:
Táxis
Lei nº 35/2016, de 21/11 - Procede à alteração do Regime de Acesso à Atividade e ao Mercado dos Transportes em Táxi, no sentido de reforçar as medidas dissuasoras da atividade ilegal.
IVA
Lei nº 36/2016, de 21/11 - Altera o Código do IVA, com vista a isentar do imposto as transmissões gratuitas de bens móveis destinados a integrar as coleções dos museus da Rede Portuguesa de Museus.
Organização de Territórios - Interior - Coesão
Resolução do Conselho de Ministros nº 72/2016, de 24/11 - Aprova o programa nacional para a coesão territorial

Futebol - jogos em Barrancos para hoje (noite)... e amanhã de manhã...

esta noite, às 21h30
amanhã, sábado, às 10h30

A gestão burocrática duma associação - obrigações legais

Muitos gerentes associativos não sabem ou ignoram, que para garantir o regular funcionamento da sua associação devem, nos termos estatutários, proceder à aprovação dos chamados documentos previsionais anuais (orçamento e planos de atividades).
A associação, seja qual for o seu estatuto jurídico, terá três órgãos sociais independentes - conselho fiscal, direção e assembleia geral - que reúnem periodicamente. Por estas datas, as associações devem estar a reunir as suas assembleia gerais, para aprovação do orçamento e dos planos de atividades para 2017, elaborados e aprovados previamente pela direção, e obtido o parecer do conselho fiscal.
Para melhor compreender a organização burocrática de uma associação, pode o leitor consultar os artigos 157º a 184º do Código Civil, ou então, sendo dirigente associativo, dar uma vista de olhos aos estatutos da sua associação.
Não sabemos ao certo quantas associações há em Barrancos, estimando o eB que possam existir mais de 25 associações, sendo que apenas 13 estão inscritas no Registo Municipal das Associações Locais (REMAL). O registo do movimento associativo local no REMAL não é obrigatório, salvo para aquelas associações que pretendam beneficiar de subsídios e/ou apoios municipais
Nota complementar, em modo de reflexão:
Já depois de ter agendado este post/notícia, recebi um email a propósito da publicitação de aviso de convocatória da assembleia geral de uma determinada associação, que dizia, entre outras coisas, que só agora tinha reparado "que faz parte da direção da associação XYZ, desde 2008 (?)", havendo, "mais casos semelhantes, noutras associações locais". Esta situação, diz, "chega a um ponto de saturação de quem exerce os mandatos, sem haver rotatividade dos associados, que paralisa a associação. Depois, sem ideias novas, sem novos métodos de trabalho, sem nova gente, as associações estagnam…"
Ainda segundo  a reflexão deste leitor, que muitos partilham, "isto é o reflexo da nossa comunidade, da nossa realidade, do desinteresse, onde a crítica fora do sítio é fácil, mas os factos são desmentidos diariamente pela inacção..."
Resumindo, se me permitem uma sugestão: que tal se os associados fossemos mais ativos e intervenientes, participando nas reuniões das assembleias gerais do movimento associativo local? Que tal se, seguindo o conselho do leitor, houvesse renovação/rotatividade, sangue novo, novas ideias nalguns órgãos sociais, que deviam ser periodicamente renovados, mas continuam ano, após ano, por falta de alternativa? 
livro de atas
(Foto: eB, 11-11-2016)

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Assembleia Municipal de Barrancos - última sessão de 2016 marcada para 28 de novembro (2ª feira)

Barrancos recebeu o 1º Encontro de GIPs do Baixo Alentejo

A delegação regional do Alentejo (Évora) do IEFP promoveu em Barrancos, o 1º Encontro dos Gabinetes de Inserção Profissional (GIPs) do Centro de Formação de Emprego e Formação Profissional de Beja, que decorreu na Casa das Associações, no passado dia 21 de novembro, segunda-feira. A abertura do encontro contou com a presença do presidente e da vice-presidente da CMB, António Tereno e Isabel Sabino. Ainda, antes do início dos trabalhos, o presidente da CMB, depois de ouvir a intervenção do subdiretor do IEFP/Alentejo, Fernando Romba, explicou resumidamente a importância dos programas e das medidas ativas de emprego para a dinamização economias locais, baseadas nas pequenas e micro-empresas.
O encontro, que reuniu dirigentes e técnicos do IEFP Alentejo, diretores dos centros de emprego e de formação, com os animadores dos GIPs de Barrancos, Aljustrel, Ferreira do Alentejo, Vidigueira e Almodôvar, tinha como objetivo fazer um primeiro balanço in loco das formas e modelos de atuação dos GIPs, a sua relação com os serviços locais do IEFP (centros de emprego), potencialidades e constrangimentos.
Do encontro, que teve sessões de manhã e de tarde, ficou a promessa de dinamização de novas reuniões, com periodicidade a estabelecer, com a finalidade de abordagem das inovações legislativas nos domínios da atuação dos GIPs, o aperfeiçoamento profissional dos animadores e a uniformização de regras e de procedimentos entre serviços e os GIPs.
intervenção de abertura
pormenor das sessões de manhã e da tarde
(Fotos: eB, e HC, 21-11-2016)

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

"Quentes e boas" ...

...as castanhas, claro!
assador de castanhas
Foto: HC, 11-11-2016

Assembleias Gerais - Associação Barranquenha para o Desenvolvimento (ABpD)" marcada para 2 de dezembro


Barrancos - orçamento municipal de 2017 cria medida de incentivo ao voluntariado nos bombeiros

A "medida de incentivo ao voluntariado no corpo dos bombeiros voluntários de Barrancos", prevista no artigo 35º do regulamento de execução do orçamento da CMB para 2017, prevê a concessão de regalias sociais aos bombeiros voluntários de Barrancos.
De acordo com o articulado da medida, disponível no sítio eletrónico da CMB, beneficiam dos incentivos e regalias sociais,  "os descendentes e adotados dos elementos dos quadros de comando e ativo, bem como, conforme os casos e a situação, o bombeiro dos mesmos quadros e os aspirantes, cadetes e infantes, com mais de seis meses de antiguidade no corpo dos BVB".
Recorde-se que o Orçamento Municipal de 2017, aprovado pelo Executivo no passado dia 31 de outubro, será discutido e votado  pela Assembleia Municipal de Barrancos, órgão deliberativo, na sessão marcada para o dia 28 de novembro, segunda-feira.
Foto: Arquivo, eB, 28-08-2012

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Serafim Riem - apresenta amanhã "Comendo Ambientes", o último livro de António Eloy


Aromáticas Monteiro - um espaço para visitar e conhecer em Barrancos

A plantação Aromáticas Monteiro, que o eB já tinha divulgado, localizada na herdade de Pedras Queimadas, em Barrancos (no caminho das Ganadaria de Couto de Fornilhos, Mercês), para além de promover a cultura de ervas aromáticas e a agricultura em modo de produção biológica, recebe visitas para vendas, ecoturismo, e também de grupos de escolas, mediante contacto prévio para: tmv 960 119 147 ou email raquelpioga@gmail.com .
Pormenores da Plantação aberta ao público
(Fotos: Cortesia AM/RM, 15-11-2016)
saco de ervas aromática - Chá da Raquel
Fotos: Arquivo eB, 24-02-2016