A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barrancos, criada pela Portaria nº 399/2002, de 19/5, é uma instituição oficial, não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo, a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
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