EDP "vai promover ações de gestão e limpeza nas faixas das linhas de MT"

(Edital nº 4/2019 da CMB, e anexo, que informa do assunto em título)

(Foto: eB, 08-03-2019)

Promova a limpeza dos terrenos até 15 de março

Tendo presente o interesse público nacional, é da responsabilidade de toda a sociedade contribuir para a preservação da floresta, o combate aos incêndios, a proteção de bens e populações e a salvaguarda de vidas humanas, pelo que, em colaboração com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, se informa: 

- Quem tem uma casa no campo ou na floresta está mais vulnerável aos incêndios pela proximidade de vegetação; 

- Limpar a vegetação à volta das casas é a melhor forma de prevenir que um incêndio o atinja a si e aos seus bens.

Por isso, cumpra as normas e restrições em vigor.

Até 15 de março é obrigatório fazer uma faixa de proteção:

- De 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;

- De 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

Corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantenha as copas afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos).

Corte árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação (estão excluídas árvores de fruto e árvores protegidas) e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado.

Nos jardins devidamente mantidos e nas áreas agrícolas (exceto se estiverem em pousio ou forem pastagens permanentes) não é necessário fazer a limpeza da vegetação.

Se não fizer as faixas de proteção até 15 de março, pode pagar coimas que podem chegar até aos 10 mil euros para particulares e até 120 mil euros para empresas.

A partir desta data, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na aplicação das obrigações legais previstas. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara.

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.

Para mais informações ligue 808 200 520 (custo de chamada local)

(texto e imagem enviado pela Autoridade Tributária aos contribuinte)

Prevenção dos fogos - Limpeza dos terrenos particulares deve continuar

O prazo para os particulares limparem os terrenos, sem multa, terminou a 15 de março, mas o governo resolveu dar uma tolerância.

No dia em que terminava o prazo dado pelo Governo para que os proprietários privados limpem os seus terrenos, sob pena de arriscarem multas entre os 280 e os 10 mil euros (singulares) ou até aos 120 mil (pessoas colectivas), "o primeiro-ministro chamou a Associação Nacional de Municípios a São Bento e no final da reunião disse aos jornalistas que só em Junho serão aplicadas coimas". 

É um mão-largas, este homem!!!