Assembleia Municipal de Barrancos - sessão de fevereiro decorre esta noite

Foto: Convocatória/OT da AMB

(Foto: eB, 19-02-2020)

Assembleia Municipal de Barrancos - convocada reunião para 28 de fevereiro

Foto: Convocatória/OT da AMB

(Foto: eB, 19-02-2020)

Assembleia Municipal de Barrancos - última reunião de 2019 decorre hoje à noite

(Convocatória - Foto: eB, 19-11-2019)

Assembleia Municipal de Barrancos - 5ª sessão de 2019 convocada para 22 de novembro (sexta-feira)

(Aviso-Convocatória AMB - Foto. eB, 19-11-2019)

Assembleia Municipal de Barrancos - 2ª sessão de 2019 decorre dia 26 de abril,...

... pelas 21h30, com a seguinte ordem de trabalhos,...

OT-AMB (foto: eB, 23-04-2019)

Decisões da assembleia municipal de Barrancos de 22 de fevereiro

A assembleia municipal de Barrancos, reunida no passado dia 22 de fevereiro (sexta-feira), resolveu, por unanimidade, o seguinte:

1 - Não aceitar, em 2019, sob proposta da CMB, as transferências de competências a que se referem as seguintes normas legais (pacote II aqui divulgado):

- Decreto-Lei nº 20/2017, de 30/1,  que Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos, prevista nos arts. 24º e 25º da Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto

- Decreto-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferências de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação, prevista nos art. 11º e 31º da Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto;

- Decreto-Lei nº 22/2019, de 30/1, que desenvolve o quadro de competências para os municípios no domínio da cultura, prevista no art. 15º da Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto

- Decreto-Lei nº 23/2019, de 30/1, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde, prevista nos art. 13º e 33º da Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto.

2 - Autorizar, sob proposta da CMB, a transferência para a CIMBAL, das competências relativas à autoridade de transporte, prevista na Lei nº 52/2015, de 9/6, materializada num contrato interadministrativo de Delegação de Competências sobre o Serviço Público do Transporte de Passageiros.

Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos
(Foto: Arquivo eB)

Esta noite há reunião da assembleia municipal de Barrancos...

... com início às 21h30, conforme ordem de trabalhos aqui publicada.

Salão Nobre dos Paços Município de Barrancos
(Arquivo, eB)

Assembleia Municipal de Barrancos - reunião extraordinária decorre esta noite

Decisões da assembleia municipal de Barrancos de 30 de abril de 2018

A assembleia municipal de Barrancos, reunida esta noite no Salão Nobre dos Paços do Município, entre as 21h35 e as 22h10, resolveu o seguinte: 

1 – Aprovar, por maioria, com uma abstenção, a ata da 1ª sessão ordinária de 2018 (27/02) 

2 – Tomar conhecimento da Inf. nº 6/2018/UAF/SGF, de 29/3, sobre a “relação dos compromissos plurianuais” 

3 – Tomar conhecimento da Inf. nº 4/2018/UAF/STL, de 26/4, sobre a “concessão de isenções ou reduções de impostos ou outros tributos próprios” 

4 – Tomar conhecimento do expediente diverso e da prestação de informações ou esclarecimentos 

5 – Tomar conhecimento da informação escrita do presidente da CMB e análise da situação financeira do Município 

6 – Aprovar, por maioria, com duas abstenções do PS, o “Relatório de Gestão e documentos de prestação de Contas de 2017” 

7 – Aprovar, por unanimidade, a “1ª revisão aos documentos previsionais do Município de 2018 – orçamento, plano plurianual de investimentos e atividades mais relevantes 

8 – (A proposta de autorização da celebração de “acordo de cedência e gestão do Parque Infantil do Miradouro à Freguesia de Barrancos” a celebrar entre o Município e a Freguesia de Barrancos –  este ponto foi retirado da ordem de trabalhos) 

9 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de “autorização à Resialentejo, EIM, para contratação de financiamento, com prestação de garantia hipotecária”

Nota

Registou-se a presença de 13 cidadãos de público.

Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos. 

Foto: Arquivo eB, 18-10-2013

Decisões da assembleia municipal de Barrancos de 27 de fevereiro de 2018

A assembleia municipal de Barrancos, reunida ontem à noite, terça-feira, no Salão Nobre dos Paços do Município, entre as 21h36 e as 22h47, com a presença de 14 dos seus 16 membros, resolveu o seguinte:

1 – Dar posse aos membros do Conselho Municipal de Segurança de Barrancos (CMS), previamente indigitados/indicados pelas repetivas entidades ou organizações

2 – Aprovar, por unanimidade, a ata da reunião ordinária de 26/12/2017

3 – Tomar conhecimento da Inf. Nº 4/2018/UAF/SGF, de 2/2, sobre a “relação de compromissos plurianuais

4 – Tomar conhecimento do Relatório do Atividades de 2017 da CPCJ de Barrancos

5 – Tomar conhecimento da declaração de registos dos compromissos pluruanuais em 31/12/2017

6 – Tomar conhecimento da declaração de existências (ou não) de pagamentos e/ou recebimentos em atraso em 31/12/2017

7 – Tomar conhecimento do expediente geral recebido desde a última reunião da AMB (26/12/2017), complementada com informação e/ou esclarecimentos por parte do seu presidente

8 – Tomar conhecimento da informação escrita do presidente da CMB, bem como da situação financeira do Município

9 – Aprovar, por unanimidade, o Regimento da Assembleia Municipal de Barrancos para o mandato 2017/2021

10 – Aprovar, por unanimidade, sob proposta da CMB, a minuta do contrato-programa de cooperação financeira a celebrar  entre o Município e a IPSS Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos

11 – Aprovar, por unanimidade, sob proposta da CMB, a “segunda alteração ao regulamento municipal de bolsas de estudo para o ensino superior”

12 – Autorizar, por unanimidade, sob proposta da CMB, a adesão do Município de Barrancos à Associação Transfronteiriça de Municípios – Lago Alqueva (ATLA), aprovando também os seus estatutos e ratificando o protocolo de cooperação transfronteiriça assinado em 15/02/2018

13 – Declarar, por unanimidade, sob proposta da CMB, o interesse público da empreitada da obra de adução a Barrancos e a Santo Aleixo da Restauração, promovida pela Águas Públicas do Alentejo, SA

Notas:

- Estiveram presentes os três dirigentes municipais, em funções.

- Registou-se a presença de 13 cidadãos de público, incluindo alguns membros  do CMS que, depois da posse, quiseram assistir à reunião, sem qualquer intervenção.

Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos. 

Foto: Arquivo eB, 18-10-2013

Decisões da assembleia municipal de Barrancos de 07/12/2017

A assembleia municipal de Barrancos, reunida esta noite no Salão Nobre dos Paços do Município,  entre as 21h35 e as 22h15, com a presença de 13 dos seus 16 membros, resolveu por unanimidade:

1 – Aprovar a assunção genérica de compromissos plurianuais

2 – Eleger os membros José Domingos Mendes Marques e Emílio Carvalho Domingues, para integrar a assembleia intermunicial da CIMBAL (cf. art. 13º dos estatutos)

3 – Designar Dalila Guerra (PSD) e Inês dos Santos (CDU), representantes da AMB na CPCJ de Barrancos para completar o mandato em curso, 2016/2018, que já inclui dois representantes do PS, Mª Modesta Ramos e Susana Bergano

4 – Designar o seu presidente, Nelson Berjano, para o Conselho Municipal de Segurança de  Barrancos

5 – Designar o presidente e a secretaria da junta de freguesia e ainda Margarida Vasquez (membro da assembleia de freguesia) para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta

6 – Eleição do presidente da junta de freguesia de Barrancos, Domingos Mondragão, para participar no XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (que decorre em Portimão, sábado, dia 9/12/2017)

7 – Eleição  do presidente da junta de freguesia, Domingos Mondragão, como seu representante no Conselho Cinegético Municipal de Barrancos

8  - Designar o seu presidente, Nelson Berjano, para o Conselho Municipal de Educação de Barrancos 

Nota

- Faltaram três dos seus membros: dois da CDU e um do PS; 
- Assistiram cinco pessoas de público.

Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos. Foto: eB, 18-10-2013

Esta noite temos assembleia municipal...

Assembleia Municipal de Barrancos - convocada reunião extraordinária para 7 de dezembro

Fonte: CMB

Instalados hoje os órgãos do Município de Barrancos (mandato 2017/2021) - Assembleia e Câmara Municipal

Decorreu esta tarde nos Salão Nobre dos Paços do Município, a cerimónia de instalação dos novos órgãos do Município de Barrancos - câmara municipal e assembleia municipal - para o mandato 2017/2021, que hoje se inicia.

A Câmara Municipal de Barrancos (CMB) ora instalada, tem a seguinte composição:

Presidente - João António Serranito Nunes (PS);

Vereadores - Maria Manuela Novalio Lopes (PS), Dalila Maria Alcario Lopes (PS), Leonel Caçador Rodrigues (CDU) e José Manuel Côco Rodrigues (CDU) - neste caso, devido à renúncia ao mandato de Isabel Sabino, cabeça de lista da CDU.

A Assembleia Municipal de Barrancos (AMB) é composta por sete membros do PS, sete membros da CDU e um membro da coligação CDS/PSD. Integra também a AM, por inerência, o Presidente da JF de Barrancos, Domingos Mondragão (PS). Depois da instalação, a AMB teve a sua primeira reunião de funcionamento, tendo sido eleita a mesa, que ficou com a seguinte constituição:

Presidente - Nelson José Costa Berjano (PS)

1º Secretário - José Domingos Mendes Marques (PS)
2º Secretaria - Carla Elisa Bergano Gomes Pica (PS)

João Serranito Nunes, Presidente da CMB, na assinatura do termo de posse

Manuela Lopes, Vereadora da CMB

Dalila Lopes, Vereadora da CMB

Leonel Rodrigues, Vereador da CMB

José Manuel Rodrigues, Vereador da CMB

Nelson Berjano, Presidente da AMB

João Serranito Nunes, Presidente da CMB
(Fotos: Barrancos - a minha Terra)

Assembleia e Câmara Municipal de Barrancos - mandato 2017/2021 começa hoje às 15h00

A cerimónia de instalação dos Órgãos Municipais – Assembleia Municipal de Barrancos e Câmara Municipal de Barrancos, para o mandato 2017-2021, eleitos no dia 1 de outubro de 2017, decorre no Salão Nobre dos Paços do Município, hoje, dia 21 de outubro de 2017, com início às 15h00.

Após o ato de instalação da Assembleia Municipal de Barrancos (AMB), realiza-se a sua primeira reunião de funcionamento, para a eleição do Presidente e dos Secretários da Mesa. 

Esta é uma cerimónia pública, de entrada livre, mediante lotação do espaço.

Fonte: CMB

Instalação dos órgãos municipais (2017-2021) - marcada para dia 21 de outubro

Fonte: CMB

Decisões da assembleia municipal de Barrancos de 11 de setembro de 2017

A assembleia municipal de Barrancos, reunida ontem à noite no Salão Nobre dos Paços do Município, entre as 21h34 e as 22h10, com a presença de 13 dos seus 16 membros*, resolveu:

1 - Aprovar, por unanimidade, a ata da reunião da AMB de 20/06/2017

2 - Tomar conhecimento da informação nº 30/2017/UAF/STL, de 17/8, sobre a “relação de compromissos plurianuais”.

3 – Tomar conhecimento do expediente diverso e prestação de informações ou esclarecimentos complementares

4 – Apreciar a informação escrita do presidente da CMB, complementada com informação verbal complementar, bem como da análise da situação financeira do Município

5 – Aprovar, por unanimidade, da taxa IMI prédios urbanos para 2018
6 – Aprovar, por maioria, com uma abstenção de um membro do PS, a proposta de prorrogação do prazo de vigência do contrato-programa celebrado entre a CMB e o Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos, até 31/12/2017
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NOTAS: 
1 - Na reunião, onde não faltou a divergência política, normal e natural em democracia, como foi referido várias vezes, houve momentos de elevação humanista, que muito dignificou o órgão político, AM, mas em especial aqueles que o apresentaram e/ou partilharam: o atual presidente da AM, Emílio Domingues (CDU), e o atual líder da oposição, Nelson Berjano (PS). Hoje foi reconhecido e agradecido o trabalho dos serviços municipais, na pessoa dos seus quatro dirigentes ali presentes (chefes da UASC, Jacinto Saramago, da UAF, Lurdes Agulhas, da UOSU, Helder Cortez e do SMPC, Carlos Pica). Também hoje, soube-se reconhecer a forma e a postura como o presidente da CMB, António Tereno, que se encontra a terminar mandato, desempenhou e dignificou o cargo/função, a "quem desejam as maiores felicidades pessoais", porque a "história não se apaga".
2 - O Presidente da CMB, António Tereno, depois de agradecer, emocionado, lamentou ter de dar a  informação segundo a qual, tinha "apresentado queixa crime contra os autores de um cartaz cujo conteúdo ofende a Honra, a Dignidade e a Integridade do Povo de Barrancos, do seu Património e da sua História".
3 - Por último, o  presidente da CMB, aproveitando a presença do dirigente do SMPC (e comandante dos BVB), Carlos Pica, solicitou-lhe, que "transmitisse a todos os bombeiros portugueses, em especial aos bombeiros da corporação de Barrancos, uma saudação especial pelo esforço e pela dedicação à causa, num ano de extrema gravidade para o País em matéria de incêndios, que ainda perduram".
4 - Para além dos membros da CMB, à exceção de um vereador (PS), por motivo de doença, estiveram presentes os quatro dirigentes municipais. 
5 - Não houve público. 
(* faltaram, por motivos justificados, dois membros da CDU e um do PS) 

Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos
(Foto: Arquivo eB)

Ordem de trabalhos da última assembleia municipal do mandato (2013-2017)...

... convocada para 11 de setembro, às 21h30...

Fonte: CMB

Afinal a ponte do Ardila tem os "pés doentes"

A ponte sobre o rio Ardila, na EN 386, que liga Amareleja/Barrancos, tem problemas nos pilares centrais, confirmados por uma vistoria subaquática realizada recentemente pela empresa Infraestruturas de Portugal (InfraP)

A explicação, transmitida há dias à Câmara Municipal de Barrancos pela empresa (InfraP), na sequência do protesto apresentado pelo Município, foi comunicada pelo presidente da Câmara, António Tereno, na última assembleia municipal, que decorreu no passado dia 20 de junho.

Os problemas ora detetados num dos pilares, que pode colocar em causa a estabilidade da ponte, levou a empresa gestora das estradas a tomar a decisão de condicionamento do trânsito a veículos pesados com mais de 10 toneladas, a partir de 26 de maio de 2017.

Aguardemos agora a reparação conjunta da ponte e das estradas de acesso a Barrancos, a EN 386 e a EN 285, conforme reivindicação de há muito das entidades locais, e da própria Assembleia da República que aprovou recomendação ao governo nesse sentido.

Ponte do Ardila, sentido Barrancos/Amareleja
(Foto: eB, 14-06-2017)

Decisões de assembleia municipal de Barrancos de 27 de abril de 2017

A Assembleia Municipal de Barrancos, reunida no Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos, entre as 21h34 e as 22h23, resolveu o seguinte:

1 – Aprovar, por maioria, com uma abstenção dum membro que não tinha participado, a ata da sessão (ordinária) de 06/02/2017.

2 – Aprovar, por unanimidade, a ata da sessão (extraordinária) de 04/04/2017

3 – Tomar conhecimento da Informação nº 23/2017/UAF/SGF, de 18/4 com a “relação de compromissos plurianuais”

4 – Tomar conhecimento do expediente diverso e prestação de informações por parte do presidente da AMB

5 – Apreciar a informação escrita do presidente da CMB e a análise da situação financeira do Município

6 – Aprovar, por maioria, com os votos a favor da CDU e a abstenção do PS, o “Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do Município de Barrancos”, relativo a 2016

7 – Aprovar, por maioria, com os votos a favor da CDU e contra do PS, a “1ª revisão aos documentos previsionais de 2017 (Orçamento – Plano Plurianual de Investimentos e Atividades Mais Relevantes)

8 – Aprovar, por unanimidade, a nomeação do Dr. Luís Guerra Marques, como Revisor Oficial de Contas (ROC) do Município de Barrancos 

Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos. Foto: eB, 18-10-2013

Nota:

 Esta notícia foi publicada em 21/05/2017