sexta-feira, 12 de junho de 2020

Governo prolonga declaração de situação de calamidade pública até 28 de junho

Pela Resolução do Conselho de Ministros nº 43-B/2020, hoje publicada, foi prorrogada a declaração de calamidade em todo o território nacional,  na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, até às 23h59 do dia 28 de junho de 2020, com as restrições e condicionamentos constantes do seu anexo I.

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