quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Usucapião "retira" propriedades doadas por utente benemérita ao Lar de Barrancos

A assembleia geral do Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos (LNSC) autorizou a direção a "interpor processo junto de entidades competentes", para reivindicar duas propriedades que faziam parte do espólio de bens doados à instituição por testamento de uma utente (Antónia Vasquez Pica), recentemente falecida. 
De acordo com a ata nº 61-AG  do LNSC, de 15 de novembro de 2016, para surpresa da entidade, dois dos prédios incluídos no testamento citado, terão sido registados por uma terceira pessoa, residente em Barrancos, com recurso ao "procedimento de usucapião", num notário privado de Reguengos de Monsaraz, e a publicitação do ato, obrigatória por lei, ocorreu num jornal de Odemira, desconhecido na área de Barrancos.
extrato da Ata nº 61-AG, de 15/11/2017

1 comentário:

Jacinto Saramago disse...

Nota do autor
A respeito desta notícia são vários os leitores, em comentários anónimos de indignação e estupefação, que optei por não divulgar, que questionam “como foi isto possível sem que ninguém tenha feito nada”, ou como “há gente (e também notário) que preste este serviço” . Outros interrogam-se como “é possível que uma coisa que tem dono conhecido, possa ser roubado desta maneira”. Há, ainda, quem peça mais detalhe sobre o assunto.

Três notas apenas:

1º Os esclarecimentos e pormenores sobre este processo deverão ser solicitados à instituição Lar de Barrancos, dona dos prédios incluídos no testamento da Srª Antonhita (assim era conhecida e tratada);

2º -A notícia do eB foi baseada na decisão da AG do Lar de Barrancos, que faz um resumo do sucedido e da surpresa que teve ao tentar registar os bens recebidos em testamento.
No entanto, como o autor destas linhas era, à data do testamento, julgo que em 2010, presidente da direção dessa instituição, posso acrescentar que a Antonhita, depois de “fazer o testamento” contou a história de como aquelas duas herdades tinham sido arrendadas, ao pai do “terceiro” indicado na ata, bem como as contrapartidas a que se tinha comprometido. Este pormenor do arrendamento e das contrapartidas já eram há muito do conhecimento do signatário, sendo conversas de família ( a Antonhita era parente).

3º - Face ao que se conhece, parece-me ajustado que a Ordem dos Notário seja questionada sobre o procedimento, bem como a Provedoria de Justiça.