terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Reuniões e Decisões da Câmara Municipal de Barrancos

Com alguma (muita) frequência recebo pedidos de informação (publicação das Ordens de trabalho?) das datas das reuniões da Câmara Municipal de Barrancos, bem como do conteúdo das suas decisões "que nunca publicas, a exemplo do que se passa com a Assembleia Municipal" (sic).
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Para satisfazer o pedido informa-se que, de acordo com o nº 2 do artigo 15º do regimento (mandato 2013-2017), a Câmara Municipal de Barrancos terá "duas reuniões ordinárias por mês, respectivamente as 2ªs e 4ªs quartas-feiras de cada mês, pelas 9 horas", sendo a última pública. (cfr. art. 17º)
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Contrariamente à prática sempre adotada pela Assembleia Municipal de Barrancos, as ordens de trabalho (OT) das reuniões da Câmara Municipal não costumam ser divulgadas.  Por esse motivo não tenho acesso público à OT. O mesmo sucede com as suas decisões, cuja publicitação se encontra regulada pelo artigo 42º do regimento citado.
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Contudo, qualquer interessado poderá consultar as decisões e/ou as atas da CMB, desde 1 de janeiro de 2012, clicando aqui

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