terça-feira, 29 de novembro de 2016

Decisões da Assembleia Municipal de Barrancos de 28 de novembro de 2016

A assembleia municipal de Barrancos, reunida ontem à noite no Salão Nobre dos Paços do Município, entre as 21h38 e as 22h40, com a presença de 14 dos seus 16 membros*, resolveu:
1 – Aprovar, por unanimidade, a ata da sessão de 30/09/2016
2 – Tomar conhecimento da Inf. nº 27/2016/UAF/SGF, de 17/11, relativa à “relação de compromissos plurianuais”
3 – Tomar conhecimento da Inf. nº 20/2016/UAF/STL, de 17/11, relativa à “concessão de isenções ou reduções de impostos ou outros tributos próprios”
4 – Tomar conhecimento da Inf. nº 215/2016, de 13/10, sobre a “isenção do pagamento de taxas respeitante ao processo de obras CERCITOP”, aprovado pela CMB na sua reunião de 09/11/2016
5 – Tomar conhecimento do expediente diverso e a prestação de informações ou esclarecimentos por parte do presidente da AMB
6 – Tomar conhecimento da informação escrita do presidente da CMB, complementada com explicações complementares e esclarecimentos, bem como da análise da situação financeira do Município
7 – Aprovar, por unanimidade, a proposta fundamentada de “não elaboração do quadro plurianual de programação orçamental (QAPO)
8 – Aprovar, por unanimidade, o Mapa de Pessoal para 2017
9 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de participação variável no IRS para 2017, neste caso fixado em 5%
10 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de “atualização das taxas do Município de Barrancos para 2017
11 – Aprovar, por maioria, com nove favoráveis da CDU e cinco contra do PS, que apresentou declaração de voto, os Documentos Previsionais para 2017 – orçamento, grandes opções do plano e atividades mais relevantes – bem como o regulamento das medidas de orientação à execução orçamental de 2017 (ROE 2017)
12 – Aprovar, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Comparticipação no Transporte Escolar do Ensino Secundário (Barrancos)
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* faltaram dois membros por motivos justificados, um da CDU e outro do PS
Para além de dois, dos quatro dirigentes municipais, registou-se a presença de quatro cidadãos de público.

2 comentários:

Anónimo disse...

porque votou contra o PS no orçamento 2017?
obrigado.

Jacinto Saramago disse...

Conforme citado no notícia, a decisão negativa foi justifiada por declaração de voto.
De qualquer forma, durante a votação dos mesmos documentos na CM, em 31/10, também foi registado o voto contrário, com declaração de voto que pode consultar aqui https://www.facebook.com/porbarrancos2013/photos/pb.650666281618691.-2207520000.1480437976./1377215922297053/?type=3&theater

cpts