terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Bolsa Nacional de Terras - passa a gestor de terrenos incultos ou abandonados

O governo, através da proposta de lei que se encontra em apreciação pública, pretende integrar no âmbito da Bolsa Nacional de Terras, os prédios mistos ou rústicos que se encontrem incultos, abandonados ou sem dono conhecido.
A bolsa nacional de terras, aqui noticiada, procura garantir que as terras sem dono conhecido e sem utilização agrícola, florestal ou silvopastoril possam ser administradas pelo Estado a título de gestor de negócios.

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