sexta-feira, 12 de julho de 2013

Contribuintes zelosos poderão ser condecorados pelo Fisco

1 – No passado dia 29 de junho, recebi, por mail,  a carta cujo teor não poderia deixar de partilhar com os leitores:
(...)
Exmo. Senhor
J…
NIF: ………
Verificámos que exigiu a inserção do seu Número de Identificação Fiscal (NIF) em faturas relativas a aquisições de bens e serviços que efectuou.
Muito obrigado pela sua colaboração.
Como sabe, os comerciantes são sempre obrigados a emitir fatura em todas as transações que efectuam (sublinhado meu) mas, a exigência de inserção do NIF pelos consumidores, garante que essas faturas são conhecidas e controladas  (novo sublinhado meu) pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Esse seu ato simples é muito importante para si e para todos nós, porque, a partir de agora, a AT assegura os procedimentos necessários para que o IVA que pagou nessas faturas seja efetivamente entregue ao Estado e cumpra a sua função. (uf, preocupado e pensativo:, então até aqui, para onde ia o "meu" IVA?!)
Ao mesmo tempo, a AT garante que o IVA que pagou nessas faturas não será desviado ilicitamente por quem não cumpre a lei e, impede esses agentes económicos de concorrerem de forma desleal com os que, cumprindo, criam emprego e riqueza. (sublinhado meu) 
Aproveito este momento para lhe manifestar a gratidão da AT e relevar a importância do seu papel neste projeto de cidadania (ui, com estas palavras melosas, fiquei babado... quase a chorar de emoção, por esta "gratidão" e "projeto de cidadania!!!; sou o maior!) que é, o novo regime de faturação, designado por sistema e-fatura. (ah... ah... ups... caiu-me o beicinho.... e, contente corri para o alto da Serra Colorada, donde gritei, para melhor ser ouvido "iupi.. vou ser um dos condecorados, pelo Gaspar... retificando, que o  Gaspar já era... pela Miss Swaps!!!!")
Com os melhores cumprimentos, O Diretor-Geral – ass) José António de Azevedo Pereira”
(...)
2 – Passada a emoção e a surpresa, com tamanho agradecimento, fui confirmar quando e qual o comerciante que denunciei ao fisco. No portal das e-faturas, não tenho nada, ou melhor tinha as faturas da água e das comunicações, que entretanto foram retiradas!
3 – Afinal sou um relapso e o José António de Azevedo Pereira, ilustre diretor geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, vulgo fisco, foi induzido em erro. O meu NIF deve ter sido recolhido por erro ou então para consulta do IRS. Não tendo pedido faturas com NIF, não mereço tamanha distinção. Declino a condecoração. Numa situação destas, desconfiado, lembrei-me logo da tirada de Almeida Garrett: “Foge, foge, que te fazem barão. Para onde, se me fazem visconde!!”
4 - Compreende-se que o Estado queira controlar e acabar com a evasão fiscal, a chamada economia paralela ou subterrânea. Mas, não se pode aceitar que o Estado queira transformar os consumidores (ou contribuintes) num exército de fiscais e de zelos delatores de empresários, que na sua maioria, julgo eu, são cumpridores. Esta função cabe ao Estado através dos seus serviços competentes.
Fato-tipo do contribuinte português depois de condecorado pelo Fisco

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