O governo decidiu hoje marcar as eleições autárquicas para o dia 29 de setembro de 2013. A pouco mais de 100 dias para as eleições, Barrancos só conhece o cabeça de lista duma força política à Câmara Municipal. No caso, Fernando Durão, pelo PS.
Saliente-se que, existindo em Barrancos duas autarquias locais (Município e Freguesia) são necessárias três listas por partido político ou coligação concorrente, constituídas por 40 a 50 candidatos: Assembleia Municipal (15 efetivos + 5 suplentes), Câmara Municipal (5 + 3) e Assembleia de Freguesia (9 + 5). As listas propostas à eleição devem conter a indicação dos candidatos em número
igual ao dos mandatos a preencher no respectivo órgão, acrescido dos suplentes em número não inferior a um terço, arredondado por excesso (cfr. art. 12º e nº 9 do art. 23º da Lei Orgânica nº 1/2001, de 14/8, na redação atual).
Para grupos de cidadãos independentes o número de proponentes é muito maior. No caso de Barrancos, serão necessários no mínimo, 550 eleitores, tornando inviável ou muito difícil a apresentação de qualquer candidatura! Para a Assembleia de Freguesia (50), para a Assembleia Municipal (250) e para a Câmara Municipal (250).
1 comentário:
Jacinto,
Tenho nos blogs em que escrevo publicado inúmeros posts sobre as candidaturas independentes e também sobre Barrancos (ainda ontem!).
Venho só esclarecer que, de facto são necessárias 550 assinaturas, mas essas podem ser de 250 eleitores.
Cada eleitor pode subscrever uma e só uma lista, para cada orgão autárquico.
Mas não será amanhã a véspera...
António Eloy
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