segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Coisas de ontem... que ainda recordamos

Quem tenha mais de 25 anos ainda se recorda  que a apresentação dum simples requerimento numa repartição pública obrigava à  utilização de uma folha de papel selado (imagem 1) na qual, sob a assinatura, não raras vezes tinhamos de colocar um ou mais selos fiscais (imagem 2).
Com a extinção do papel selado em 1986 e da estampilha fiscal, pouco tempo depois, a administração pública, sempre inovadora, passou obrigar o cidadão a utilizar o "papel de 25 linhas"!
Atualmente, nas comunicações ou requerimentos  de particulares dirigidos aos serviços e organismos públicos, basta uma simples folha  A4, mas há ainda quem utilize (sem necessidade), a famosa "folha de 25 linhas". Resquícios de uma administração burocrática.
O "grande salto" na modernização da administração pública ocorreu com a publicação do Código do Procedimento Administrativo, vulgarmente conhecido por CPA - Decreto-Lei nº 441/91, de 15/11 - que regula a atuação e a intervenção entre os órgãos da administração pública e os particulares, chegando ao ponto de admitir a apresentação de requerimentos verbais.
Imagem 1: Papel selado

Imagem 2: Selo Fiscal
Imagem 3: Folha ou papel azul de "25 linhas" 

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