segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Coisas de ontem... que ainda recordamos: papel selado, estampilha fiscal e folha azul de 25 linhas

Quem tenha mais de 25 anos ainda se recorda  que a apresentação dum simples requerimento numa repartição pública obrigava à  utilização de uma folha de papel selado (imagem 1) na qual, sob a assinatura, não raras vezes tinhamos de colocar um ou mais selos fiscais (imagem 2).
Com a extinção do papel selado em 1986 e da estampilha fiscal, pouco tempo depois, a administração pública, sempre inovadora, passou obrigar o cidadão a utilizar o "papel de 25 linhas"!
Atualmente, nas comunicações ou requerimentos  de particulares dirigidos aos serviços e organismos públicos, basta uma simples folha  A4, mas há ainda quem utilize (sem necessidade), a famosa "folha azul de 25 linhas". Resquícios de uma administração burocrática.
O "grande salto" na modernização da administração pública ocorreu com a publicação do Código do Procedimento Administrativo, vulgarmente conhecido por CPA - Decreto-Lei nº 441/91, de 15/11 - que regula a atuação e a intervenção entre os órgãos da administração pública e os particulares, chegando ao ponto de admitir a apresentação de requerimentos verbais.

Imagem 1: Papel selado

Imagem 2: Selo Fiscal
Imagem 3: Folha ou papel azul de "25 linhas" 

3 comentários:

Céu Gonçalves Ribeiro disse...


Boa noite.

Procurava um imagem de papel timbrado 25 linhas. Encontrei no seu blog.

O que peço autorização para uso de imagem, penso não existir num impedimento.
Sou autora do blog. juscertus. Direito.

Obrigada.

Jacinto Saramago disse...

Autorizado,
cpts

Anónimo disse...

Bom dia,
Alguém me arranja uma folha destas para colecção?

Eu compro!

Contacto: 964 882 336

Obrigado.