Cumpriram-se esta segunda-feira, 18 de junho, 145 anos sobre a data de aprovação da proposta de lei de abolição da
pena de morte em Portugal.
A
lei foi aprovada por 90 votos a favor e dois contra em votação
especial nominal na Câmara dos deputados a 18 de junho de 1867, tendo sido
confirmada pela Câmara dos Pares no dia 26 seguinte.
O diploma legal de reforma prisional e penal, publicada a 1 de julho de 1867, assinado pelo rei D. Luís I, sendo ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas e chefe do governo Joaquim António de Aguiar, fez do nosso país um pioneiro nos Direitos Humanos.
O diploma legal de reforma prisional e penal, publicada a 1 de julho de 1867, assinado pelo rei D. Luís I, sendo ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas e chefe do governo Joaquim António de Aguiar, fez do nosso país um pioneiro nos Direitos Humanos.
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