terça-feira, 4 de janeiro de 2011

A dupla exclusão social do desempregado em Portugal

Os beneficiários de prestações sociais, designadamente do subsídio social de desemprego estão a ser objecto de chantagem por parte do governo, através da Segurança Social.
Em Barrancos, são dezenas os casos, conhecidos, de beneficiários do subsídio social de desemprego que, em meados de Dezembro passado, foram confrontados com a suspensão do seu pagamentos, com efeitos reportados a 1 de Dezembro de 2010, sem que a Segurança Social tivesse informado dos motivos. Ainda hoje aguardam resposta aos pedidos de esclarecimento e reclamações apresentadas.
No âmbito das medidas de redução da despesa pública, foi aprovado e publicado uma lei (DL nº 70/2010, de 16/6) obrigando os beneficiários de prestações sociais a apresentarem uma prova de recurso (??) para poderem continuar a beneficiar dos apoios sociais. Ao abrigo desta norma, injusta e de duvidosa constitucionalidade, foram cessados e suspensos, entre outros, o abono de família e o subsídio social de desemprego. Na impossibilidade de resposta antepada às milhares de reclamações apresentadas pelos beneficiários, os serviços da Segurança Social vão criando formulários, atrás de formulários (já vão dois modelos diferentes) para que o POVO continue a reclamar.
Em Barrancos – que poderá não ser o caso mais grave a nível nacional, porque o município local sempre vai apoiando - suspensos os parcos rendimentos do subsídio social de desemprego (nalguns casos, inferiores a 200 euros), uns 50 agregados familiares encontram-se em situação de desespero e de extrema pobreza, havendo casos dramáticos como as que hoje infelizmente testemunhei. Procuram respostas, mas só encontram dúvidas, provas, papéis, muitos papéis...
Onde dantes existia um sistema público de Solidariedade e Acção Social (Segurança Social) ressurge agora uma caridade, com objectivos pouco claros e transparentes. O Estado Social está a ser destruído.
Entretanto, o nosso governo, com a conivência da magistratura de influência de Sua Excelência o Presidente da República, prepara-se para “injectar” mais dois mil milhões de euros (até custa escrever e ler…) no negócio ruinoso e criminoso do BPN, cujos custos serão pagos pelos contribuintes portugueses ao longo de 10 anos…

3 comentários:

Anónimo disse...

Desde que esta crise começou, sempre disse que iria haver muita fome.Onde vamos nós parar?
Pobres cada vez mais pobres, ricos cada vez mais ricos.

romcadur disse...

A justeza desta medida é inadmissivel, pois para actuar desta forma a SS deverá antes fazer um estudo, que no caso de Barrancos não é difícil uma vez que todos conhecemos todos e até na maioria dos casos não é só pessoal mas até economicamente.

O que vale à nossa povoação é que sempre fomos muito solidários uns com os outros e espero não deixaremos que aqui haja miséria, dividiremos o que houver por todos e sairemos deste beco com dignidade.

È pena que o poder politico não consiga fazer justiça com o erário público e fazer uma divisão mais justa.

Anónimo disse...

É mesmo assim, para o governo e com a total conivência do Sr. Presidente da Republica a actual situação do nosso Pais deve-se inteiramente aos trabalhadores da função pública e aos que de alguma mameira recebem algum subsidio ou prestação social, que possivelmente durante muito tempo tem sido a única fonte de sustento de muitas familias. Jamais veremos os nossos gorventantes assumirem a responsábilidade de que tem sido eles a levar isto a este ponto sem retorno, e quando digo governantes, não digo só os actuais mas sim todos aqueles que tem passado por cargos de responsábilidade e não teem sabido governar, fazendo negócios ruinosos para o Pais, mas enchendo bem os seus bolsos e dos seus protegidos, fazendo obras que conseguem quadroplicar o orçamento inicial em derapagens após derapagens fazendo négocios criminosos como bem diz o autor do blog, como é o caso do BPN. Mas mesmo assim para estes casos arranja-se sempre uns quantos milhões mesmo que seja à custa de ROUBAR os contribuintes e fazer cair na mais dura miseria a familias que até há bem pouco pertenciam a uma já extinta classe média baixa!!!
Peço imensa desculpa por me ter alongado neste meu comentário mas só quem não tiver sangue nas veias é que não se sente indignado com isto!!