quarta-feira, 17 de março de 2010

Tabela de Taxas e Licenças de Barrancos: últimos dias de apreciação pública

Falta uma semana para terminar o prazo de discussão pública da proposta de nova Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Barrancos.
Os interessados podem consultar o documento no site da CMB ou neste blogue, podendo apresentar sugestões, propostas ou reclamações, mediante requerimento escrito dirigido ao presidente da CMB, entregues pessoalmente no edifício dos Paços do Município, (Divisão Administrativa e Financeira) pelo fax 285950638 ou pelo mail geral@cm-barrancos.pt.
Recorda-se que as Tabelas de Taxas constituem, para os Municípios, uma espécie de preçário pelos serviços públicos municipais.
Estão previstos nesta tabela, as taxas e/ou preços pela ocupação do domínio público, pela condução de  veículos, pela publicidade, ambiente, espectáculos e divertimentos públicos, higiene e salubridade, obras e utilização de edifícios, fornecimento de fotocópias, cedência de máquinas e veículos, construção de ramais de água e de esgotos, abastecimento público de água, saneamento básico e recolha de lixos, utilização de equipamentos culturais, desportivos e recreativos, etc.

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